Duas ações serão protocoladas na Justiça no início de janeiro contra o pagamento do benefício para deputados e ex-deputados.
A volta às atividades da Justiça Estadual após o recesso de fim de ano será marcada pela proposição de duas ações populares contra o pagamento do auxílio-moradia retroativo a 52 deputados e ex-deputados estaduais.
Segunda-feira (2), moradores do Coque, no bairro de São José, Centro do Recife, darão entrada na primeira delas. Capitaneados pela advogada Renê Patriota, militante do PV que atua na comunidade, dez cidadãos assinam o pedido.
Na segunda semana de janeiro, será a vez de o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Henrique Mariano, propor ação, solicitando liminar para suspender imediatamente o depósito das parcelas na conta dos beneficiados. Cada um pode ganhar até R$ 354 mil nos próximos cinco anos, de acordo com decisão da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Durante a tarde de quinta (29), Renê Patriota convocou moradores da Rua São Pedro – onde mantém um projeto social que foi visitado pela presidenciável Marina Silva na campanha eleitoral de 2010 – a assinar o pedido de ação popular.
Sábado (31), eles e suas famílias promovem um protesto na via durante o réveillon. “Será a nossa virada, uma virada de comportamento. Um protesto contra aqueles que acham que o pobre vai ficar parado diante dessa imoralidade”, bradou Renê, a respeito do auxílio-moradia que é pago desde setembro a 52 parlamentares do período de 1994 a 1997, dois dos quais permanecem com mandato.
Tanto a lei 4.717/65 quanto a Constituição Federal de 1988 garantem que qualquer cidadão pode mover uma ação popular contra atos lesivos ao patrimônio público. É nessa legislação que Renê se baseou para mobilizar os moradores do Coque. Da mesma premissa parte a ação da OAB-PE, em nome de Henrique Mariano.
Nos últimos dias, a comissão de estudos constitucionais da entidade analisou o caso e recomendou a ação popular como o caminho mais adequado para frear o pagamento e tentar o ressarcimento das três parcelas já pagas aos deputados.
“Existe a possibilidade de haver a suspensão do pagamento por meio de uma liminar, enquanto aguardamos a ratificação no mérito do julgamento”, explicou a presidente em exercício da OAB-PE, Catarina Oliveira.
Ela ressalta que as ações populares buscam responsabilizar não apenas os políticos que estão recebendo as parcelas do auxílio, mas também quem autorizou o repasse do benefício. No caso, a mesa diretora da Assembleia Legislativa, presidida por Guilherme Uchoa (PDT), e cuja primeira secretaria, responsável pela ordenação de despesas, está a cargo de João Fernando Coutinho (PSB).
(Do Jc Online)