“E SEGUE O DEBATE SOBRE O NOVO RECIFE. ..E VOCÊ, O QUE ACHA?”
abr 29, 2012 / Pierre Lucena / Blog: Acerto de contas
A discussão sobre o Cais José Estelita traz um componente oculto que as pessoas ainda não perceberam: o direito ao uso do terreno por parte da construtora. Durante o debate sobre o abandono da área, algumas pessoas disseram em alto e bom som: a contrutora comprou a área e faz lá o que bem quiser, pois o terreno é dela. Pois saibam que não é assim que funciona. Aqui no Brasil, assim como em quase todos os países capitalistas minimamente decentes, as pessoas e empresas não possuem o terreno, mas o direito ao uso do mesmo. Em Bagdami (mistura de Bagdá com Miami) não é diferente.
“E SEGUE O DEBATE SOBRE O NOVO RECIFE. ..E VOCÊ, O QUE ACHA?”
abr 29, 2012 / Pierre Lucena / Blog: Acerto de contas
A discussão sobre o Cais José Estelita traz um componente oculto que as pessoas ainda não perceberam: o direito ao uso do terreno por parte da construtora.
Durante o debate sobre o abandono da área, algumas pessoas disseram em alto e bom som: a contrutora comprou a área e faz lá o que bem quiser, pois o terreno é dela.
Pois saibam que não é assim que funciona.
Aqui no Brasil, assim como em quase todos os países capitalistas minimamente decentes, as pessoas e empresas não possuem o terreno, mas o direito ao uso do mesmo.
Em Bagdami (mistura de Bagdá com Miami) não é diferente.
Ao comprar um terreno, você na prática está comprando um direito à utilização do mesmo. É uma espécie de concessão que o Estado dá, que é o direito ao domínio útil. Este domínio é chamado de enfiteuse.
Enfiteuse é o direito alienável e transferível ao herdeiro, do gozo e de domínio útil de um imóvel, que aqui no Brasil é perpétuo. Por isso pagamos a taxa de transmissão ao adquirir um imóvel, pois na prática estamos adquirindo o direito à utilização do terreno, e aí pagamos ao real proprietário o imposto.
Aqui no Brasil os terrenos pertencem aos municípios, à União (terrenos de marinha e de fortificações mobiliárias), à família imperial (Petrópolis, por exemplo) e às nações indígenas (Alphaville é um exemplo).
No Brasil, a família imperial ainda possui a propriedade do terreno
Este conceito, utilizado por quase todos os países, teve origem na Grécia, mas foi no Império Romano que sua utilização ganhou escala. Aqui no Brasil, durante a Constituição de 88, discutiu-se a mudança desta regra mas sua regulamentação posterior não vingou. Essa é uma das razões pelas quais pagamos a famosa Taxa de Marinha. Sendo ainda mais claro, é por isso que pagamos IPTU, que é um imposto sobre a utilização do terreno.
Este é um dos motivos, mas não o único, pelos quais os municípios têm direito à desapropriação de áreas e também à ditar o que deve ou não ser construído. Este direito que cabe à cidade é, na prática, o que possibilita o gerenciamento dos centros urbanos.
Isso é o que evita a desorganização completa das cidades, já que o mercado imobiliário não se comporta como outros mercados econômicos, pois há um descompasso entre oferta e demanda de pelo menos 5 anos, que é o tempo para uma unidade ficar entregue, e os efeitos são irreversíveis, já que ninguém irá derrubar uma torre de 40 andares depois de pronta.
Daí entra a necessidade de regulação por parte do poder público municipal.
Esta falha de mercado acaba fazendo com que os preços se desloquem de maneira menos eficiente ao longo do tempo. Isso faz, por exemplo, com que em alguns momentos o metro quadrado residencial se torne muito mais valorizado que o comercial, tornando alguns bairros verdadeiros desertos comerciais. Ao contrário de outros empreendimentos, não se consegue fazer ajustes com tanta rapidez.
Daí o poder de fato dos municípios (ou dos cidadãos) em definir o que desejam da cidade.
Lógico que não passa pela cabeça de ninguém sair tomando loucamente áreas para remoção de população, mas saiba que assim como as TVs são uma concessão, a sua casa também é.
Vou aproveitar esta semana para colocar posts sobre os problemas do uso do solo e da organização (ou da falta de) do Recife.
Este é o momento para o debate.