Contrariedade a eventual alteração pelo Governo Federal nos cálculos de rendimento da caderneta de poupança.

 

 

 

O SR. RAUL JUNGMANN (PPS-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é sempre um prazer falar quando V.Exa. preside os trabalhos desta Casa. Agradeço a sua generosidade no trato comigo desde o tempo em que eu era Ministro da Reforma Agrária. 
Sr. Presidente, tenho uma grave preocupação a trazer ao conhecimento de V.Exa. Acredito até que já saiba disso, homem bem informado que é. 
O Governo prepara uma mexida – eu diria, uma garfada – na poupança. Isso é gravíssimo! A poupança, Deputado Onyx Lorenzoni, é o refúgio que os brasileiros têm para as suas economias, para aquilo que eles conseguem obter com o seu trabalho e com a sua capacidade de gerar algum tipo de excedente para o futuro, para a sua vida, para os seus filhos. E o Governo vai mexer na poupança, a exemplo do que ocorreu no Governo Collor.  
Devido à queda nos juros, ainda que seja uma muita lenta, Sr. Presidente, hoje a poupança rende 6% mais a variação da TR. A poupança está ficando muito atrativa, e há um risco de que muita gente saia de títulos do Governo, de títulos federais, e corra para a poupança. Isso vai gerar desequilíbrios, é verdade, mas não podemos punir aqueles que honesta, digna e corretamente poupam e buscam ter economias para resolver problemas futuros da família, para ampliação da casa, etc.  
Por isso, Sr. Presidente, quero dizer que estamos alerta. Conto com a participação, a experiência e a liderança de V.Exa. para que não sejam punidos os bons brasileiros que não estão metidos em ciranda financeira, em malandragem, em trambiques. 
É preciso defender a poupança, patrimônio de todos os brasileiros. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  
Mais uma vez agradeço a V.Exa. a atenção. 

 

Agravamento dos efeitos da crise financeira mundial sobre o País em virtude da má administração do Governo Federal. Defesa da concessão de reajuste salarial aos servidores públicos federais. Repúdio ao assassinato do Padre Ramiro Ludeño y Amigo, no Estado de Pernambuco. Urgente apuração do caso pelas autoridades competentes,

 

 

O SR. RAUL JUNGMANN (PPS-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos presentes no plenário, o motivo de vir a esta tribuna uma vez mais tem relação com o agravamento da crise econômica por que passa o País. 
Infelizmente, os jornais de hoje estão repletos de más notícias. No bimestre janeiro-fevereiro, tivemos a maior queda da arrecadação da Receita Federal dos últimos 13 anos.  
Também noticiam os jornais que teremos uma queda na arrecadação geral e eu a considero ainda com tons róseos de aproximadamente 48 bilhões, quase 50 bilhões de reais. 
Em relação a Estados e Municípios, é pacífico já se ter precificado uma queda ao redor 16 bilhões de reais na arrecadação. Os Municípios brasileiros estão quebrados, os senhores sabem disso. Basta perguntar a qualquer Prefeito Municipal: “Prefeito, como está o seu FPM?” É bom que ele ou alguns dos senhores tenha a mão algum tipo de vasodilatador, porque ele pode ter um enfarte. E se, além disso, indagarmos: “E o seu ICMS, Prefeito?”, ele vai nos revelar um calvário que infelizmente resultará em mais demissões, em mais postos de trabalho fechados. 
E sabem os senhores, informados que são, que de novembro do ano passado a fevereiro deste ano aproximadamente 800 mil postos de trabalho foram fechados, o que representa um mergulho da economia brasileira em direção ao abismo e, ao mesmo tempo, a ascensão de dores, de infelicidades e de calvários a que uma parcela da população brasileira está sendo submetida neste momento de crise. 
As coisas, entretanto, não vão parar por aí. Prestem atenção nos próximos dias. O jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, informa que o Banco Central começa a falar na retirada de qualquer tipo de indexador da economia. Sabem aonde isso vai bater, senhores? Na poupança dos brasileiros. A próxima vítima da má administração da crise será a poupança dos brasileiros.  
E quero alertar este Plenário para o desastre anunciado. Assistir à queda da Taxa SELIC — e queda que se dá de forma atrasada — é como assistir a um desastre em câmera lenta. Não há razão alguma para que os juros do Brasil ainda sejam os mais altos do mundo. O Banco Central não sofre nenhuma ameaça inflacionária — porque conter é o objetivo das metas de inflação — , uma vez que não existe risco choque algum, nem do lado da oferta, nem do lado da demanda, nem de nada, nem de canto nenhum do mundo. O mundo desaba, a Europa se derrete, sobretudo o Leste Europeu, e qual a razão de juros tão altos? É ininteligível. 
Pois bem. Essa queda em ritmo absolutamente assustador, por sua lentidão, ainda assim vai gerar um descompasso entre a remuneração da poupança e dos fundos de investimentos, e isso vai implicar mudança. 
Também quero chamar a atenção da Casa para os reajustes do funcionalismo público em todo o País. Sou daqueles que acham que o Governo andou exagerando no saco de bondades, que teve uma generosidade irresponsável, mas palavra dada é palavra empenhada, e efetivamente este não é momento de punir os funcionários públicos, e assim por diante. 
Esse cenário resulta da má administração da crise. E isso ficou evidente agora na queda, pela primeira vez, no segundo mandato, da aprovação do Presidente Lula e do seu Governo. 
Então, chegou a hora da verdade, e o povo brasileiro precisa compreender que a administração da crise feita pelo Presidente Lula é “administraçãozinha da marolinha”, quando os brasileiros estão começando a pagar os custos de tsunami que poderia ser reduzido se outro fosse o foco, se outra fosse a forma de administrar a crise. 
Foi este o assunto que me trouxe até aqui, Sr. Presidente, mas peço a V.Exa. generosidade e compreensão para um derradeiro registro — não me excederei. 
Recebi uma notícia do meu Estado que me deixou muito consternado. Jaboatão dos Guararapes é uma cidade conurbada com Recife, inclusive eu moro em Jaboatão. Lá, foi executado barbaramente, ontem, o Padre Ramiro Amigo. Foram 30 anos de trabalho ao lado das comunidades, ao lado de jovens e adolescentes, procurando defender os mais frágeis, os mais vulneráveis. 
Evidentemente, não há como repor perda como essa; não há como repor uma vida com esse tipo de história e de dedicação; não há como repor uma vida de alguém com uma beleza e uma luz interiores simplesmente extraordinárias. Mas há que se procurar fazer justiça.  
E, desta tribuna, cobro do Governador Eduardo Campos e do Secretário de Segurança a imediata apuração do crime, identificação dos responsáveis e sua punição. Não teremos de volta o Padre Ramiro, amigo de todos nós, amigo das crianças e dos adolescentes, amigo daqueles pegaram o caminho tortuoso e desviante das drogas; não teremos de volta esse homem que buscava efetivamente salvar vidas e almas para a vida, mas ele não merecia jamais uma morte como essa, uma execução desse tipo. Não tiraram nada, não roubaram nada. Foi simplesmente a execução de um homem de bem, de um homem limpo, que, no mínimo, merece dos que aqui permanecem justiça, com a identificação e a punição dos responsáveis por esse bárbaro crime. 
Pernambuco está de luto, e eu não poderia deixar de registrar esse triste fato. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.