Indagação à Presidência sobre a apreciação do requerimento de investigação, pela Procuradoria da Casa, do vazamento de informações acerca da utilização da cota de passagens aéreas por Deputados. | Raul Jungmann

Indagação à Presidência sobre a apreciação do requerimento de investigação, pela Procuradoria da Casa, do vazamento de informações acerca da utilização da cota de passagens aéreas por Deputados.

29/04/2009 085.3.53.O ORDEM DO DIA

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ  
Sessão: 085.3.53.O Hora: 16:22 Fase: OD
Orador: RAUL JUNGMANN, PPS-PE Data: 29/04/2009

 

 

 

O SR. RAUL JUNGMANN (PPS-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é um pedido de informação. A questão das passagens está encerrada com a nova regulamentação. Entretanto, pedi à Mesa Diretora que fosse aberto um processo de investigação pela Procuradoria da Casa, para investigar a origem do vazamento que expôs esta Casa e grande parte dos nossos colegas aqui presentes. 
Quero deixar bem claro que não estou fazendo qualquer reparo ao trabalho da imprensa. Quero também deixar bem claro que não quero voltar ao debate, que já se encontra superado. Mas, Sr. Presidente, esse vazamento teve o claro propósito de expor a Casa, de colocá-la numa situação, perante a opinião pública, extremamente vexatória, e é preciso que a Procuradoria tome providências para investigar de onde partiu esse vazamento. 
Se foi aqui, na nossa Casa, evidentemente, motivos todos temos para encontrar os responsáveis e puni-los. Se isso, entretanto, ocorreu fora da Casa, no Ministério Público, ou seja onde for, também persistem os motivos para que se encontrem os responsáveis e eles sejam responsabilizados, porque o que foi feito atenta contra o Direito, atenta contra a imagem desta Casa.  
Sobretudo, não é possível, não é aceitável aquilo que foi feito. Aquilo que ocorreu não se pode repetir, e nós temos o dever, enquanto Poder autônomo, de realizar essa investigação, chegar aos responsáveis, esteja ele onde existir e onde estiver, e efetivamente tomar as devidas providências legais. 
Era a isso, Sr. Presidente, que eu pediria uma resposta de V.Exa., já que fiz esse encaminhamento anteriormente. 
Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) – Aguardarei a chegada do Presidente Michel Temer, para que S.Exa. possa avaliar o requerimento de V.Exa. 
Contudo, entendo que é possível encaminhar, desde já, as notas taquigráficas com o pronunciamento de V.Exa. para a Procuradoria da Casa.