O Ministério da Justiça e os diretores dos quatro presídios federais de segurança máxima do País – Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) – preparam um pacote de medidas para permitir a gravação de todas as conversas de detentos com advogados e familiares.
A ação visa identificar a transmissão de mensagens dos comandantes do crime organizado para fora das unidades.
Em Catanduvas, único presídio federal em que os diálogos com os advogados são monitorados, o sistema flagrou, em 9 de abril, a possível encomenda de 13 fuzis, que podem ter sido comprados para abastecer o arsenal do Comando Vermelho (CV), principal organização criminosa do Rio.
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou que pretende adotar até, em casos extremos, a suspensão das visitas íntimas, mesmo para condenados que não estejam sob o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Hoje, o RDD é o único recurso do sistema capaz de garantir o isolamento absoluto. “Todo tipo de visita deve ser melhor controlada a fim de evitar que levem ou tragam informações que, por ventura, beneficiem o crime organizado”, afirmou o ministro da Justiça.
O diretor de Catanduvas, Fabiano Bordinon, confirmou que o sistema de gravações da unidade identificou uma conversa do traficante Jorge Edson de Jesus, My Thor, com a advogada Beatriz da Silva Costa, em que ele supostamente encomenda 13 fuzis. O traficante ordena que a advogada – presa na semana passada, acusada de ser mensageira da facção – compre “13 perfumes, bem devagar”. Os “perfumes” seriam fuzis. “O conteúdo da conversa foi compartilhado com a Secretaria de Segurança do Rio”, afirmou o diretor do presídio.
A situação mais crítica está em Porto Velho, para onde foram transferidos os três chefes do tráfico que estavam em Catanduvas. Lá, a Justiça ainda não autorizou a gravação das conversas entre clientes e advogados. “Acendeu a luz amarela. Não podemos dar brechas para os criminosos”, disse o diretor do presídio de Porto Velho, delegado federal Dirceu Augusto Silva.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirma que a gravação das conversas é inadmissível. Para ele, a sociedade não pode ser movida pelo clamor de momentos críticos. “Da mesma forma que o jornalista tem o direito ao sigilo da fonte e o religioso, do confessionário, o advogado tem o direito à privacidade com seu cliente. Não observamos esse tipo de tratamento nem nas piores ditaduras”, afirmou Cavalcante.
Nessa quarta-feira (1), o juiz corregedor de Catanduvas, Nivaldo Brunoni, autorizou a transferência para o presídio de mais seis presos nas operações do Complexo do Alemão. Entre eles está Elizeu Felício de Souza, Zeu, condenado pela morte do jornalista Tim Lopes. Com isso, já são 26 os presos do Rio encaminhados à unidade desde a semana passada. Por outro lado, outros 13 detentos foram transferidos do Paraná para Porto Velho.
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