O Plenário da Câmara do Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (04/08), por unanimidade, Moção (leia íntegra abaixo) do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) que pede que o governo do Irã liberte Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento. A proposta do PPS em defesa dos direitos humanos recebeu o apoio de todos os líderes partidários e representa um repúdio oficial do parlamento brasileiro a atitude tomada pelo regime ditatorial comandado pelo presidente Mahmoud Ahmadinejad. Sakineh foi acusada de suposto adultério e já recebeu 99 chibatadas.
“Essa é uma moção pela vida, uma moção humanitária. A Declaração de Direitos Humanos da ONU repudia veementemente a pena de morte contra qualquer tipo de crime que venha a ser cometido. A nossa Constituição faz a defesa clara e veemente desses mesmos direitos humanos, entendendo que a vida é um valor maior, um valor sagrado, e que cumpre preservar independentemente de qualquer seja o crime e a sua decorrente pena. No caso específico estamos diante de uma questão humanitária, de uma mulher condenada por apedrejamento no Irã. Nós não podemos calar e não cabe a esse parlamento, que consagrou o princípio e o respeito inalienável à vida, não fazer um apelo ao governo iraniano para que comute esse pena e liberte Sakineh Ashtiani. Ao fazer isso, estamos dando uma contribuição a vida e ao respeito aos direitos humanos”, defendeu Jungmann no plenário.
No plenário, o deputado lembrou ainda que a questão de direitos humanos é de tutela é universal e a aprovação do apelo ao Irã pelo parlamento brasileiro não representa interferência na vida da nação. Jungmann disse que respeita o Irã, suas tradições e suas regras, mas ressaltou que, hoje, assuntos ligados aos direitos humanos “não estão submetidos as questões locais e nacionais”. “Hoje, mais e mais, desde a Segunda Guerra Mundial, desde a criação do Tribunal Penal Interncional e da Comissão de Direitos Hummnos da ONU, essa questão está afeta a todos os povos, todos os países”, ressaltou o parlamentar.
Na semana passada, após inicialmente ter se esquivado de apelar pela vida da iraniana, afirmando que um pedido seu ao presidente do Irã poderia provocar uma “avacalhação”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo a Mahmoud Ahmadinejad para que Sakineh Ashtiani pudesse se asilar no Brasil, junto com a família. O pedido foi rejeitado pelos iranianos.
REQUERIMENTO DE MOÇÃO N° 7322, DE 2010
(Do Sr. Raul Jungmann)
Exorta o governo do Irã a libertar Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento.
Nós, parlamentares da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil,
Lembrando que a iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, mãe de dois filhos, recebeu 99 chicotadas após ter sido considerada culpada em decorrência de uma suposta “relação ilícita” extraconjugal;
Considerando que, depois de as autoridades do Irã declararem Ashtiani culpada de “adultério estando casada”, crime que nega, ela foi condenada a morte por apedrejamento, podendo ser comutada para enforcamento;
Relembrando que o Brasil já ofereceu a Ashtiani e a sua família concessão de asilo político;
Ressaltando a necessidade de um esforço conjunto com o intuito de banir em todo o mundo as penas de apedrejamento e de morte em todas as suas formas;
Reafirmando a tradição brasileira de defesa veemente dos direitos humanos;
Relembrando que nossa Constituição Federal, em seu artigo 4º, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos;
Confiantes da necessidade de o parlamento brasileiro participar ativamente em prol da defesa absoluta dos direitos humanos, em concordância com o princípio da não-indiferença, que adverte não ser possível resignar-se diante do sofrimento alheio;
Considerando que a defesa dos direitos humanos se coaduna com a doutrina da não-intervenção em assuntos internos dos Estados e que a vida deve ser tratada como valor supremo;
Exortamos o governo do Irã a libertar Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento.
Sala das Sessões, em 04 de agosto de 2010.
Deputado RAUL JUNGMANN
PPS/PE
Veja o vídeo de apelo contra o apedrejamento da iraniana: