Senhor Procurador Paulo Varejão,
O senhor perdeu as condições de chefiar o Ministério Público de Pernambuco. Ao tomar partido contra os que o fazem e a favor do prefeito do Recife, não lhe resta outro caminho senão renunciar às suas funções, para o bem do órgão ora sob sua presidência.
Uma das maiores conquistas da Carta Constitucional de 1988, o Ministério Público viu definido e ampliado seu mandado em defesa da sociedade, do estado de direito e da cidadania. Para tanto, teve do poder constituinte asseguradas sua autonomia e independência, além dos instrumentos necessários à sua intervenção na defesa da República e da democracia.
Tudo isso o senhor acaba de jogar na lata do lixo, ao trocar a sua neutralidade funcional e independência por uma posição partidária e subalterna, que desmerece a postura dos seus antecessores, os esforços, retidão e seriedade dos seus subordinados e colegas. Os quais, vale a pena frisar, diuturnamente e com sacrifícios, vêm construindo o respeito e a imagem do MPPE junto à sociedade pernambucana, maculados agora pelo seu ato.
Se as ações ou decisões dos srs. Procuradores – no caso em questão ou outro qualquer – desviaram-se das normas que regem a atuação do Ministério Público ou possuem viés político, é junto ao órgão disciplinar interno e no uso das suas prerrogativas que o senhor deveria buscar correção – disciplinar, legal ou ambas. Jamais tomando partido contra a Casa e o seu corpo funcional. Ao fazê-lo, o senhor destruiu sua autoridade de modo chocante e irreversível, passando a presidir doravante a anarquia! Afinal, se o chefe maior da instituição viola suas regras básicas, que esperar dos demais diante do incentivo à desordem?
Senhor Procurador, todos os seus atos, passados e futuros, já não se recobrem do respeito e da legitimidade necessários ao desempenho das suas superiores funções. Nesse sentido, recordo-lhe que nós e o deputado Pedro Eurico ingressamos com representação e medida cautelar contra o mesmo prefeito que o senhor agora apóia, pelo descumprimento de norma constitucional na área da educação, conforme parecer do TCE.
Passados seis meses e retirado o assunto da mídia, o senhor indeferiu monocraticamente nosso pedido, arquivando-o. A pergunta que não quer calar é se o fez, então como agora, para proteger o prefeito da cidade do Recife, fragilizando ainda mais crianças pobres a quem se ministra o pior ensino de todas as capitais do Brasil. Se assim foi, resta imperativo concluir que, do mesmo modo como o senhor despreza os seus colegas e os ideais da sua Casa, igualmente traiu o futuro dessas crianças, ao permitir que se perpetue a escuridão que pesa sobre seu futuro, a empurrá-las, talvez, para a marginalidade ou algo ainda pior.
Tenho convicção que o seu gesto subalterno e partidário não possui precedente, nem aqui nem país afora – e espero jamais tenha seguidores. De tal sorte que todos os seus atos, decisões, juízos e pareceres serão, sempre, objeto de suspeição, desconfiança e contestação, sem exceção alguma.
E o que dizer dessa inominável barganha de um terreno doado pela PCR ao MPPE, em troca de um sursis ao alcaide recifense? Para sobre ele erigir não mais a sede estadual, mas um monumento ao desrespeito a valores e princípios tão caros ao Ministério Público de Pernambuco?
Senhor Procurador-Geral Paulo Varejão, o MPPE é um patrimônio de todos, dos que o fazem e dos demais pernambucanos, em especial os mais humildes, sofridos e frágeis. É em sua defesa, como cidadão e parlamentar, que expresso a minha indignação e a necessidade de sua renúncia imediata e formal – dado que a real demissão o senhor já a cometeu.
Respeitosa e impessoalmente,
Raul Jungmann
Deputado Federal
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal