O Senado aprovou na quarta-feira (04) o projeto de lei complementar de iniciativa do Executivo que reforça a subordinação das Forças Armadas ao poder civil. Entre as novidades, está uma emenda apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).
A emenda estabelece que a Estratégia de Defesa Nacional deve ser debatida e aprovada pelo Congresso.
Anteriormente essa iniciativa era exclusiva do Executivo. O parlamentar ainda apresentou outra emenda, também aprovada na Câmara e no Senado, que cria o Livro Branco da Defesa Nacional, uma espécie de memorial de metas da área. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
O projeto também altera normas de organização, preparo e emprego das Forças Armadas (Lei 97/99), fortalece as atribuições do Ministério da Defesa e unifica as operações das três forças, criando o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas . De acordo com o texto, fundamentado na Estratégia Nacional de Defesa, aprovada por decreto em 2008, “os secretários do Ministério da Defesa serão livremente escolhidos pelo ministro da Defesa, entre cidadãos brasileiros, militares das três forças e civis, respeitadas as peculiaridades e as funções de cada secretaria”. Além disso, as “iniciativas destinadas a formar quadros de especialistas civis em defesa permitirão, no futuro, aumentar a presença de civis em postos dirigentes do Ministério da Defesa”.
Atuação do Congresso
A emenda do PPS obriga que Estratégia Nacional de Defesa seja aprovada pelo Congresso Nacional e revisada de quatro em quatro anos, no meio do mandato do Presidente da República. Atualmente, a formatação desse plano é de responsabilidade exclusiva do Executivo. A mudança foi proposta pelos deputados Fernando Coruja (SC), líder da bancada, e Raul Jungmann (PPS-PE) e incluida no Projeto de Lei Complementar que também dá poder de polícia para as Forças Armadas nas áreas de fronteira. Com isso, Exército, Marinha e Aeronáutica poderão realizar prisões em flagrante de traficantes de drogas e armas, por exemplo. O projeto também cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e centraliza a política de aquisição de material militar, o que permitirá economia de gastos.
Jungmann, que relatou a matéria Câmara, considerou como histórica a aprovação do projeto. “É uma decisão inédita que vai ampliar a responsabilidade do Congresso Nacional nesse tema, justamente em um momento que o Brasil ganha maior peso no cenário internacional. Cria a cultura de que a Estratégia de Defesa não é uma política de governo, mas de Estado, além de promover a democratização desse debate. Hoje a responsabilidade é do presidente, que é eleito por uma parcela da população, e a partir de agora essa missão caberá ao Congresso, que representa a sociedade como um todo”, destacou o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional. Jungmann lembra que com a decisão o Brasil passa a integrar um grupo de países, como Espanha, França, Inglaterra e Estados Unidos, que já adotam tal postura.
Livro Branco
A emenda apresentada pelo PPS também determina que o ministro da Defesa implemente a criação do Livro Branco da Defesa Nacional, que deverá conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as ações das Forças Armadas. O documento abordará assuntos como cenário estratégico para o século XXI; política nacional de defesa; estratégia nacional de defesa; modernização das Forças Armadas; racionalização e adaptação das estruturas de defesa; suporte econômico da defesa nacional; e operações de paz e ajuda humanitária.
Segundo o deputado, trata-se de um documento fundamental para as políticas de Defesa por ser um material público, que descreve o contexto amplo das estratégias de Defesa com uma perspectiva de médio e longo prazo. “Não é um documento para ser redigido anualmente ou a cada dois anos, mas sim para oferecer uma perspectiva suficiente para permitir um orçamento e o planejamento plurianual”, explicou. Países como Argentina (1999), Chile (2002), Canadá (1994), Guatemala (2003), Nicarágua (2004) e Peru (2005) já implantaram os seus livros brancos.
Com informações da Agência Senado.