Proposição: EMC-41/2009 MPV45809 => MPV-458/2009
Data de Apresentação: 17/02/2009
Apreciação: .
Regime de tramitação: .
Acessória de: MPV-458/2009 Ementa: Dá nova redação ao art.5º da MPV nº 458, de 10 de fevereiro de 2009.
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Última Ação: |
| 17/2/2009 – |
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências. (MPV45809) – Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 41/2009 MPV45809, pelo Dep. Raul Jungmann |
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
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| 17/2/2009 |
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências. (MPV45809)
Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 41/2009 MPV45809, pelo Dep. Raul Jungmann |
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